Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 618.128.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1984, Página 16731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 285 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 13/11/1984, pag. 16731.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal Federal de Recursos (1946-1988) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária