Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.488, de 12 de Novembro de 1984

EMENTA: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1984, Página 16728 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 284 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 13/11/1984, pag. 16728/16729.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Créditos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Créditos