Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.460, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.644.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1984, Página 16541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 09/11/1984, pag. 16541.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária