Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.439, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre à Presidência da República, ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1984, Página 16521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 235 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 09/11/1984, pag. 16521/16522.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária