Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.717.086.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1984, Página 16394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 08/11/1984, pag. 16394/16395.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária