Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.395, de 6 de Novembro de 1984

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1984, Página 16289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 1984, pag. 16290.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de referência
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÇÃO MONETÁRIA
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATO (com prazo determinado) - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monenária)
MULTAS - Corerção monetária - Coeficientes