Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Cria o Serviço Especial de Radiocomunicações para Segurança nas Rodovias e aprova o seu Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1984, Página 15856 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 158 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO ESPECIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES PARA SEGURANÇA NAS RODOVIAS
SERVIÇO ESPECIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES PARA SEGURANÇA NAS RODOVIAS - Regulamento
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (atribuições)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (atribuições)