Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.331, de 16 de Outubro de 1984

EMENTA: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municipios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.430.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1984, Página 15197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 69 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 17/10/1984,pag.15198.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas