Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.324, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1984, Página 15191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 64 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 17/10/1984,pag.15191.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária