Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.321, de 16 de Outubro de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1984, Página 15189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 17/10/1984,pag.15189.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Previdenciários - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas