Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.299, de 10 de Outubro de 1984

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 11/10/1984,pag.14884.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas