Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.290, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 36 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 11/10/1984,pag.14876.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária