Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.286, DE 8 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o Imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1984, Página 14715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 31 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Imóvel rural - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Alienação de bens - Autorização - Doação - Município
ARAGUACEMA (GO)