Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.259, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional e dos ProtocoIos Modificativos do Acordo de Alcance Parcial nº 35, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1984, Página 14665 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai) - 1983 - 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Protocolo modificativo