Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.194, de 12 de Setembro de 1984

EMENTA: Transfere da lndústria Comércio e Cultura de Madeiras Sguário S.A. para a Companhia Sengés de Papel e Celulose a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1984, Página 13395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 383 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA SENGÉS DE PAPEL E CELULOSE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CULTURA DE MADEIRAS SQUÁRIO S.A.
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões