Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.189, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1984, Página 13336 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 378 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 12/09/1984 pág. 13336.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária