Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.160, de 6 de Setembro de 1984

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO MACAÉ LTDA., para a RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1984, Página 13147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO MACAÉ LTDA.
RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.
RADIODIFUSÃO - Estações - Comissões