Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.134, DE 30 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma. Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1984, Página 12757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 321 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Imóvel rural - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Alienação de bens - Doação - Autorização
PORTO NACIONAL (GO)