Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.117, de 29 de Agosto de 1984

EMENTA: Transfere da Indústria Comércio e Cultura de Madeiras Sguário S.A. para a Companhia Sengés de Papel e Celulose a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Castro, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1984, Página 12620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 307 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA SENGÉS DE PAPEL E CELULOSE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CULTURA DE MADEIRAS SQUÁRIO S.A.
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões