Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.054, DE 14 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.141.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1984, Página 11872 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 208 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/08/1984 pág 11872.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária