Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.042, DE 13 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Península do Cavernoso", situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária fixada pelo Decreto n° 90.041, de 13 de agosto de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1984, Página 11801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 197 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Função social da propriedade rural - Direito agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Autorização - Município - Guarapuava (PR)