O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

     Art. 1º. - A alínea b do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 76.195, de 02 de setembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 1º. - ................................................................................ ................................. ................................................................................ ...............................................

     I - com Palma: ................................................................................ ........................
     II - sem Palma: ................................................................................ ........................ ................................................................................ ...............................................

b)

aos militares do Exército que, por suas atitudes, dedicação e capacidade profissional, tenham se distinguido no exercício de suas funções ou contribuído para elevar o prestígio do Exército junto às Forças Armadas de outras países e desenvolver as relações de amizade e compreensão entre o Exército Brasileiro e os de nações amigas".

     Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 09 de agosto de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires