Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.038, DE 9 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a indenização das contribuições referentes a período em que não era obrigatória a filiação à previdência social urbana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1984, Página 11679 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aposentadoria
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Correção monetária
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Juros
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Multas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA
PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA - Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA - Contribuições - Indenizações
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Indenizações
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados - Aposentadoria
TRABALHADOR - Tempo de serviço
TRABALHADOR - Aposentadoria