Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.020, de 2 de Agosto de 1984

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessárias à implantação da estação transformadora de distribuição Itaquaquecetuba, da ELETROPAULO-Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1984, Página 11289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis