Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.966, de 17 de Julho de 1984

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.825.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1984, Página 10450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 110 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 18/07/1984 pag 10451.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas