Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.814, DE 19 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba Retiro do Pinhal", situado no Município de Coronel Vivida, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° ;89.813, de 19 de junho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1984, Página 8825 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Função social da propriedade rural - Direito agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Autorização - Município - Coronel Vivida (PR)