Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.759, DE 6 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° ;21, subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai, no setor da indústria química.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1984, Página 8099 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 07/06/1984, pág. 8099.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química