Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.755, DE 5 DE JUNHO DE 1984
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Fazenda Camelo", situado no Município de Floresta, no Estado de Pernambuco, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n. 89754, de 05 de junho de 1984 .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1984, Página 8034 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Função social da propriedade rural - Direito agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Autorização - Município - Floresta (PE)