Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.657, DE 15 DE MAIO DE 1984

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Programa de Mobilização Energética - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.231.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1984, Página 6890 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 16/05/1984, pág. 6891.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária