Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.646, DE 11 DE MAIO DE 1984

EMENTA: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 07 de janeiro de 1972, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1984, Página 6769 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO (órgãos de deliberação coletiva)
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (3º grau)
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA