Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.593, DE 30 DE ABRIL DE 1984

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas área de terras no Município de Boa Vista, no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1984, Página 6113 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PR