Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.490, de 29 de Março de 1984

EMENTA: Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1984, Página 4498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 350 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - Imóveis