Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.459, de 20 de Março de 1984

EMENTA: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1984, Página 4018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 322 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS OFICIAIS ESTADUAIS - Declararações
RIO GRANDE DO SUL (Estado) - Constituição