Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.457, DE 20 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, subscrito no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1984, Página 4011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico