Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.450, DE 19 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1984, Página 3942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 315 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 20/03/1984 pág. 3942.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária