Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.363, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° 13, concluído entre o Brasil e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1984, Página 1942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 161 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo