Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.823, DE 20 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° ;8, firmado entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1984, Página 8904 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 22/06/1984, pág. 8905.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Protocolo modificativo