Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.321, DE 24 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1984, Página 1173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Servidões Administrativas