Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.320, de 24 de Janeiro de 1984

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Iguaba, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1984, Página 1172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Imóveis