Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.299, DE 13 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1984, Página 745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 71 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argélia
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional