Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.240, DE 31 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dá nova redação aos art. 3º, 7º, § 2º do art. 9º e art. 12 do Decreto-Lei n° 2.164, de 19 de setembro de 1984, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DÉBITOS - Aquisição - Casa própria - SFH - Incorporação - Saldo devedor - Requisição - Adquirente - Agente financeiro - Alteração - Normas - Regularização
CASA PRÓPRIA - SFH - Alteração - Normas - Fixação - Contrato - Aquisição - Reajustamento - Prestações - Correlação - Percentual - Periodicidade - Aumento - Salário - Categoria funcional