Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.257, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no Município de TARAUACÁ, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21974 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 466 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
ÍNDIOS
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, AC
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO