Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.198, de 16 de Dezembro de 1983

EMENTA: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1983, Página 21223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 397 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TV ESPLANADA DO PARANA LTDA.
TELEVISÃO - Estações - Concessões