Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.182, de 15 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1983, Página 21155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 381 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 16/12/1983,pag.21155,21156.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICIPIOS - Créditos
DISTRTITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR