Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.161, de 7 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distritos Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 364 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os |Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 09/12/1983,pag.20693.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MÚNICIPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas