Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.108, de 6 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.034.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1983, Página 20600 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 07/13/1983,pag.20600.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas