Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.107, de 6 de Dezembro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1983, Página 20599 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 316 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U 07/12/1983,pag.20599.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas