Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.100, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 999.365.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1983, Página 20548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 310 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 06/12/1983,pag.20549.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária