Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.098, de 5 de Dezembro de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1983, Página 20548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 309 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis