Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.094, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 9, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1983, Página 20545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 301 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 06/12/1983,pag.20593.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial